QUAIS AS VANTAGENS EM SE TER UMA RPPN?
Quem cria uma RPPN tem isenção do ITR para a área declarada, pode encaminhar projetos, com o apoio de ONG´s, para o Fundo Nacional do Meio Ambiente, para financiar a manutenção da reserva e tem prioridade na concessão de créditos agrícolas.
Outra vantagem é que, desta forma, a mata não poderá ser desapropriada para fins sociais, uma vez que já cumpre seu papel social com a proteção ambiental.
Existem ONGs que apóiam (inclusive financeiramente) os proprietários interessados em criar RPPN (ver www.aliancamataatlantica.org.br).
O QUE UMA ÁREA DEVE TER PARA SER UMA RPPN?
O Código Florestal de 1965, no seu artigo 6º, permite aos proprietários de áreas naturais declará-las como de proteção integral para a posteridade.
O Decreto Federal nº 1922, de 5 de junho de 1996, é o que está em vigor hoje para regulamentar a criação de uma RPPN.
Segundo este decreto, podem ser criadas RPPN´s em áreas onde "sejam identificadas condições naturais primitivas, recuperadas ou cujas características justifiquem ações de recuperação, pelo seu valor paisagístico ou para preservação do ciclo biológico de espécies vegetais e animais". RPPN´s podem ser criadas em áreas de mata, Restinga ou Campos Naturais.
Pode ser toda a propriedade ou parte dela.
A criação de uma RPPN é vontade livre e exclusiva dos proprietários.
O QUE PODE SER FEITO EM UMA RPPN?
De acordo com a nova lei do SNUC, neste tipo de reserva, se o proprietário quiser e dependendo das características da área, poderá realizar pesquisas científicas, educação ambiental e ecoturismo, com apoio do IBAMA, empresas, prefeituras e ONG´s.
COMO CRIAR UMA RPPN?
Documentação necessária:
- Cópia autenticada do Título de Domínio da propriedade
- Cópia autenticada da Carteira de Identidade
- Cópia do último ITR pago
- Planta de situação (3 vias), definindo a localização da área destinada à RPPN, quando não for a área total da propriedade.
Estes documentos devem ser encaminhados ao IBAMA, junto com um requerimento e um Termo de Compromisso.
O reconhecimento é feito por uma Portaria do Presidente do IBAMA, tendo o proprietário, em seguida, que averbá-la em perpetuidade à margem do registro do imóvel.
A IMPORTÂNCIA DAS RPPNs NA IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES ECOLÓGICOS
Um corredor ecológico ou de biodiversidade é um mosaico de usos da terra que ligam fragmentos de floresta natural através da paisagem.
As RPPNs podem ser consideradas como as melhores aliadas dos parques e reservas criados pelo governo, pois ajudam a proteger seu entorno, formando corredores de vegetação que servem de abrigo e pontos de passagem de animais silvestres.
Esses corredores permitem a circulação da fauna, impedindo que grupos familiares fiquem isolados entre si, o que geraria problemas de consangüinidade e aumentaria os riscos de extinção.
Outros órgãos mais especializados no assunto também apóiam a criação de RPPN:
- IBAMA: www.ibama.gov.br
- SOS Mata Atlântica: www.sosmatatlantica.org.br
- Aliança Mata Atlântica: www.aliancamataatlantica.org.br
- Conservação Internacional: www.conservation.org.br
- Para saber mais sobre RPPN: www.aliancamataatlantica.org.br/rppn_final.pdf
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